126 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Num prazo de seis meses, o Governo estudará a revisão do regime de gratuitidade dos 
museus,  diminuindo  o  período  da  sua  aplicação.  Ao  mesmo  tempo,  irá  promover  a 
discussão sobre os seus horários de funcionamento.  
O  Governo  garantirá  um  conjunto  de  protocolos  a  estabelecer  com  as  autarquias, 
fundações ou confissões religiosas a fim de elaborar, num prazo nunca superior a um 
ano, o mapa de prioridades de reabilitação de património classificado. 
Em  coordenação  entre  vários  sectores  da  Administração,  e  em  colaboração  com 
instituições  internacionais,  o  Governo  promoverá  a  classificação  e  preservação  do 
património Português espalhado pelo mundo. 
No  prazo  de  dois  anos,  a  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  apresentará  o  primeiro 
inventário‐ base do Património Imaterial Português. 
 
Indústrias criativas, direitos dos criadores e produtores 
O  Governo  reconhece o valor  económico do  sector criativo  e  cultural,  inovador  por 
excelência,  constituindo  o  trabalho  dos  criadores  um  factor  fundamental  para  a 
definição da identidade contemporânea de Portugal, para a reflexão sobre a sociedade 
na qual vivemos e para a construção da sua modernidade.  
Contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas, sector transversal a várias 
áreas  da  governação,  mas  claramente  emanando  da  Cultura,  é  fundamental  para 
aumentar a auto‐ sustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos 
Direitos de Autor e gerar emprego qualificado, concorrendo ainda para a revitalização 
urbana. 
 
O  Governo  compromete‐ se  a  promover  a  ligação  entre  o  sector  criativo  e  cultural, 
entre  parceiros  institucionais  e  privados,  apoiando  institucionalmente  a  criação  de 
outras  soluções  de  financiamento  a  projectos  artísticos  e  culturais,  assumindo  as 
seguintes prioridades: