99 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  modernizar  e  desenvolver  o  parque  desportivo  nacional  e  viabilizar  a  gestão  e 
utilização das instalações, equipamentos e infra‐ estruturas existentes com vista ao seu 
integral aproveitamento; 
‐  Proceder a uma revisão pontual do ordenamento jurídico – desportivo existente e 
eventual  adopção  de  novos  diplomas  após  uma  maturação  da  vigência  da  actual 
legislação; 
‐  Criação de um “Tribunal Arbitral do Desporto”; 
‐  Reformular a missão e a composição do Conselho Nacional do Desporto; 
‐  Intensificar a interligação entre os sectores audiovisual público e do Desporto;  
‐  Criação  de  um  sistema  nacional  de  informação  e  estatística  desportiva,  o  “atlas 
desportivo interactivo e actualizado”; 
‐  Projectar  o  Desporto  Nacional  internacionalmente  e  de  forma  concertada  com  o 
Turismo  através  de  um  criterioso  apoio  à  organização  de  candidaturas  a  grandes 
eventos  desportivos  internacionais  na  base  de  um  efectivo  retorno  económico, 
turístico e desportivo.  
Portugal  tem  condições  para  criar  um  Programa  de  Embaixadores  que  beneficie  da 
notoriedade  internacional  dos  praticantes  desportivos  nacionais  e  também  da 
notoriedade  de  desportistas  internacionais  que  actuam  em  Portugal  e  o  Governo 
promoverá  uma  maior  cooperação  bilateral  e  multilateral  com  países  do  espaço 
lusófono, europeu e ibero‐ americano, bem como junto de organizações internacionais. 
 
Objectivos estratégicos 
‐  Criar  condições  para  melhorar  o  nível  de  saúde  e  bem‐ estar  com  iniciativas 
específicas para a Juventude em sectores como a prevenção e actuação nas situações 
de combate às drogas e ao álcool e na protecção sexual; 
‐  Promover, junto dos professores e restantes profissionais do ensino, competências 
para  aumentar  as  suas  capacidades  no  diagnóstico  e  apoio  a  situações  de  saúde  e 
bem‐ estar dos jovens;