94 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Avaliação e estudo da possibilidade do Fundo de Estabilização da Segurança 
Social integrar políticas de combate ao desemprego 
‐  Criação de um Orçamento Geracional a apresentar ao Parlamento contendo 
análise de médio e longo prazo sobre a sustentabilidade económica e financeira 
da Segurança Social. 
 
No médio e longo prazo pretende‐ se alterar o modelo da segurança social tornando‐ o 
actuarialmente equilibrado e incentivador da poupança: 
‐  Iniciar um processo de revisão do Sistema Público de Segurança Social de forma a 
introduzir‐ lhe sustentabilidade financeira inter‐ geracional e a capacidade voluntária 
de escolha das gerações mais novas da organização da sua carreira contributiva e 
com  a  conversão  das  componentes  da  taxa  social  única  em  taxas  actuariais 
segmentadas  para  a  pensão  de  velhice,  pensão  de  invalidez  e  pensão  de 
sobrevivência e garantindo a regulação, a supervisão prudencial, a fiscalização e que 
os mecanismos de garantia de pensões serão exercidos pelas entidades legalmente 
competentes em razão da natureza prudencial. 
‐  Estudar  a  possibilidade  de  autonomização  do  financiamento  do  risco  de 
desemprego. 
‐  Estudar a introdução para as gerações mais novas de um limite superior salarial 
para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão. Dentro desse limite 
a  contribuição  deve  obrigatoriamente  destinar‐ se  ao  sistema  público  e,  a  partir 
desse  limite,  garantir  a  liberdade  de  escolha  entre  o  sistema  público  e  sistemas 
mutualistas ou privados.  
‐  Tornar coerente o sistema de prestações sociais acessórias. 
‐  Avaliar  a  possibilidade  de  se  introduzir  contas  individuais  de  poupança 
remuneradas no sistema público para efeito de pensão de velhice, com contribuição 
definida por parte dos trabalhadores e empresas e conversão à idade de reforma 
tendo em conta a longevidade e o crescimento económico.