93 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

‐  Estimular o investimento  numa  rede de creches próximas  dos locais  de 
trabalho dos pais, em articulação com as Misericórdias, IPSS, autarquias e 
empresas,  uma  vez  que  persistem  desigualdades  no  acesso  às  creches 
subsidiadas, em prejuízo das famílias com menos rendimentos. A aposta do 
Estado incidirá, também, no apoio à melhor adaptação dos horários destes 
equipamentos à vida profissional da família das crianças. 
‐  Desenvolver uma política fiscal para as famílias mais numerosas de criação 
de benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com 
baixas densidades populacionais, entre outras iniciativas. 
‐  Em relação à evolução populacional do País, devemos destacar o papel positivo 
que os imigrantes têm no combate à diminuição da taxa de natalidade. As actuais 
políticas de apoio à integração podem ser melhoradas neste domínio e o Governo 
compromete‐ se com esse objectivo. 
 
Assegurar a sustentabilidade da segurança social e garantir a capacidade de escolha 
para as gerações mais novas 
No  curto  prazo  pretende‐ se  o  reforço  do  rácio  activo‐ reformado  e  o  incentivo  à 
contributividade. Assim, propõem‐ se as seguintes medidas: 
‐  Estimular  o  envelhecimento  activo  e  promover  medidas  que  aproximem  a 
idade média da reforma da idade legal da reforma. 
‐  Ajustamento  da  taxa  de  contribuição  das  empresas  no  que  se  refere  às 
componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com 
carreira  contributiva  plenas  e  determinada  idade,  facilitando  a  sua 
permanência voluntária no mercado de trabalho. 
‐  Reanálise  do  Código  Contributivo  introduzindo‐ lhes  medidas  que  permitam 
reduzir  a  taxa  de  desemprego,  incentivando  a  criação  e  a  manutenção  do 
emprego. 
‐  Criação de programas de apoio à manutenção do emprego, através dos quais 
uma  parte  do  salário  do  trabalhador  poderia  ser  coberta  pela  despesa  com 
subsídio de desemprego não consumido.