95 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Comunicação Social 
O  Governo  pontuará  a  sua  actuação  pela  Mudança  pautado  pelo  novo  contexto 
tecnológico e financeiro. Esta Mudança exige que o Estado assegure de forma clara e 
firme uma concorrência transparente e, sobretudo, o acesso de todos os cidadãos aos 
conteúdos, incluindo a informação independentemente da plataforma tecnológica. 
As mudanças em curso (v.g. a Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País 
em 2012, e  as  novas gerações de banda larga) exigem especial cuidado de  forma a 
garantir que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo 
que o Estado compromete‐ se combater qualquer tipo de exclusão, actuando de forma 
rigorosa na esfera legislativa e reguladora. 
O  Estado  deve  repensar  o  seu  posicionamento  no  sector  da  Comunicação  Social, 
enquanto  operador,  tanto  ao  nível  do  Grupo  RTP  como  da  Lusa.  Para  tal  deverá 
igualmente proceder‐ se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras 
realidades, a administração e gestão do acervo de memória. 
O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter‐ se a uma forte contenção 
de  custos  operacionais  já  em  2012  criando,  assim,  condições  tanto  para  a  redução 
significativa  do  esforço  financeiro  dos  contribuintes  quanto  para  o  processo  de 
privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada 
oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, 
assim  como  o  acervo  de  memória,  a  RTP  Internacional  e  a  RTP  África  serão 
essencialmente orientados para assegurar o serviço público. 
A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP. Quanto à Lusa, 
empresa  de  economia  mista,  o  Estado  alienará  a  sua  participação  no  capital  a 
operadores privados em momento oportuno.