96 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

Igualdade de género, violência doméstica e integração de populações imigrantes e 
nómadas 
O Governo assegurará a execução das políticas públicas, no âmbito da cidadania e da 
promoção  da  igualdade  de  género,  da  luta  contra  a  violência  doméstica  e  contra  o 
tráfico de seres humanos, nomeadamente através da execução dos respectivos Planos 
Nacionais, consolidando  as  medidas  aí  previstas e  preconizando  novas  medidas que 
reflictam o aprofundamento do Estatuto da Vítima. 
No actual contexto, os tempos de crise devem ser encarados como uma oportunidade 
de  mudança,  valorizando  a  igualdade  de  género  não  apenas  como  uma  questão  de 
direitos e de justiça social, mas também como uma pré‐ condição da consecução dos 
objectivos de crescimento sustentável, emprego e solidariedade. 
Quanto  à  violência  doméstica,  apesar  das  acções  já  desenvolvidas,  o  Governo 
considera  que  é  necessário  um  esforço  redobrado  no  sentido  de  uma  melhor 
articulação de todas as entidades públicas envolvidas ‐  particularmente nas áreas da 
segurança, da justiça e da saúde ‐  com as instituições da sociedade civil. Será dado um 
especial  enfoque  à  prevenção  da  violência  exercida  em  contexto  doméstico  sobre 
crianças, idosos, pessoas dependentes e com deficiência. 
No  que  respeita  ao  tráfico  de  seres  humanos,  o  Governo  propõe‐ se  combater  este 
flagelo  de  modo  integrado,  reforçando  o  conhecimento  do  fenómeno,  a  acção 
pedagógica  e  preventiva  junto  dos  diversos  intervenientes,  possibilitando  acções 
concretas  e  concertadas  que  visem  a  protecção,  a  assistência  às  vítimas  e  o 
sancionamento dos agentes do tráfico. 
Em  sede  de  políticas  públicas  para  a  Imigração  e  populações  nómadas,  o  Governo 
desenvolverá  medidas  adequadas  à  plena  integração  social,  assumindo  como 
prioritária a execução de medidas que tenham como finalidade a solidária inclusão da 
população  imigrante  e  nómada,  quanto  a  direitos  e  a  deveres  de  cidadania, 
fundamentalmente nas áreas da educação, do emprego, da qualificação profissional e 
da habitação.