51 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

Durante as semanas que se seguiram, e coincidindo com o pico das colheitas da primeira campanha, os agricultores portugueses venderam no mercado dezenas de milhares de toneladas de pepinos e de tomate a 0,03€/kg e a 0,09€/kg, respectivamente. A venda destes produtos, que têm um custo de produção entre os 0,30€/kg e os 0,45€/kg, a preços tão reduzidos, fez com que muitas explorações agrícolas ficassem em causa e aumentou a pressão sobre um sector que já sofre diversas adversidades.
Apenas no dia 17 de Junho foi publicado pela Comissão Europeia o Regulamento de Execução n.º 585/2011, que estabelecia medidas excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas.
Neste documento a Comissão Europeia estabeleceu um apoio aos agricultores afectados no valor máximo de 210 milhões de euros. No entanto, este valor será dividido por todos os agricultores de todos os Estadosmembros, não se podendo garantir que o preço da ajuda por quilograma de produto se situe nos anunciados 0,33€. Deste modo, e se não se puderem garantir os 0,33 €/kg de produto retirado, os agricultores irão incorrer em prejuízos ainda maiores, podendo por em risco a capacidade de algumas produções.
A 24 de Junho iniciaram-se as retiradas do mercado em todo o País, tendo as Organizações de Produtores um papel fundamental no processo, e terminaram no passado dia 30 de Junho, estimando-se que mais de 15 mil toneladas de pepinos, tomates, pimentos-doces, abobrinhas, alfaces e chicórias tenham sido recolhidas, a sua maioria na zona Oeste. Ainda assim, os agricultores não conhecem o preço que irão receber por quilograma de produto retirado.
Para além disso, e ao contrário do que aconteceu em Espanha e noutros países da União Europeia, em Portugal o Governo só irá apoiar as retiradas do mercado, quando o Regulamento de Execução permitia o apoio à colheita em verde e à não-colheita. Esta decisão foi da maior importância, pois o apoio à colheita em verde e à não-colheita teria permitido aos agricultores não terem de realizar um conjunto de operações onerosas e desnecessárias.
Torna-se ainda imperativo defender a segunda campanha deste ano (Setembro e Outubro), campanha que é, em regra, muito mais favorável aos agricultores portugueses. Assim, deve o Governo português envidar os maiores esforços para que a causa do surto de E.coli seja descoberto e para que a comunicação social deixe de associar o surto de E.coli a produtos hortícolas, nomeadamente através de uma campanha de sensibilização da população e de acções de formação para a comunicação social.
Destas medidas depende a sobrevivência de uma indústria altamente competitiva, que já sofre o esmagamento das suas margens pelos grandes canais de distribuição, que emprega milhares de pessoas e que produz produtos da mais alta qualidade para o mercado nacional e internacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1. Que realize diligências junto da Comissão Europeia com o intuito de garantir que os agricultores afectados pela crise provocada pelo surto fatal de E.coli receberão, no mínimo, 0,33€ por quilograma de produto retirado do mercado.
2. Que envide os maiores esforços no sentido de acelerar o pagamento dos apoios aos agricultores afectados.
3. Que, junto com os parceiros europeus e a Comissão Europeia, estabeleça uma nova linha de apoios que permita aos agricultores mitigar as perdas que tiveram entre os dias 26 de Maio e 24 de Junho.
4. Que crie mecanismos para que, numa situação semelhante, se possam realizar apoios à colheita em verde e à não-colheita.
5. Que, em parceria com a comunicação social, lance uma campanha de sensibilização da população antes de Setembro de 2011, para contribuir para o aumento da confiança nos produtos hortícolas nacionais.
6. Que realize uma acção de formação para a comunicação social para que os jornalistas tenham acesso ao corpus cientifico acerca da E.coli e, mais especificamente, deste surto, contribuindo para que deixem de associar este problema ao sector hortícola.

Assembleia da República, 5 de Junho de 2011.