Debates Parlamentares - Diário 057, p. 91 (2011-10-29)

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91 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

16 Face à previsão de Maio do PAF, o Ministério das Finanças prevê actualmente níveis de receita e de despesa mais elevados em 1,6 p.p. do PIB:  A previsão de receita é 3152 M€ mais elevada do que a prevista no PAF, sobretudo em resultado de uma receita de capital 3101 M€ superior ao então previsto, que resultará sobretudo da transferência de fundos de pensões da banca (até 1,7% do PIB).10  A previsão do total de receita corrente é semelhante, uma vez que o menor montante de outra receita corrente (-843 M€) previsto pelo MF ç mais do que compensado por uma previsão mais elevada em 908 M€ para a receita fiscal face ao PAF.
 O montante de despesa previsto pelo MF é actualmente superior em 3131 M€ á previsão de Maio do PAF, dos quais 1962 M€ (1,1% do PIB) se devem a despesa de capital e 1169 M€ a despesa corrente (0,5% do PIB). i. A diferença na estimativa da despesa de capital decorre da ―outra despesa de capital‖, que apresenta um acrçscimo de 2158 M€ (1,3% do PIB) face ao PAF.
Desse montante, a revisão em baixa do encaixe das concessões, face ao assumido no PAF, bem como a reclassificação de operações de capital relativas ao sector empresarial da RAM (não consideradas no PAF), explicam apenas 0,5 p.p. do PIB desse acréscimo.11 ii. Na base de uma estimativa de despesa corrente mais elevada face ao previsto no PAF encontram-se as diferenças em consumo intermçdio (+648 M€), subsídios (+323 M€), despesas com pessoal (+270 M€) e juros (+169 M€). Em sentido oposto o MF estima um encargo menor com prestações sociais (-262 M€). 17 Face à previsão de 31 de Agosto do próprio Ministério das Finanças (apresentada no DEO), o Ministério das Finanças prevê actualmente níveis de receita e de despesa mais elevados em 0,8 p.p. do PIB:  Face a Agosto, a revisão na previsão de receita deve-se sobretudo a um nível mais elevado de receita de capital (+1,1 p.p. do PIB), que resultará da revisão em alta da transferência de fundos de pensões da banca (até 1,7% do PIB). A previsão de receita fiscal foi ajustada 0,2 p.p. do PIB em baixa.
 O montante de despesa previsto pelo MF é actualmente superior em 0,8 p.p. do PIB à previsão de Agosto do DEO, dos quais 0,9 p.p. do PIB se devem a despesa de capital, tendo a despesa corrente sido revista 0,1 p.p. do PIB em baixa.
i. A diferença na estimativa da despesa de capital decorre da ―outra despesa de capital‖, que apresenta um incremento de 0,9 p.p. do PIB. Desse montante, a 10 Em contas nacionais, a receita proveniente de concessões abate à outra despesa de capital.
11 Tenha-se presente que a venda de bens imóveis abate à FBCF e não à outra despesa de capital. A UTAO não teve acesso à estimativa de receita relativa a essas vendas.

91 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 201116 Face à previsão de Maio do PAF, o Ministério das Finanças prevê actualmente níveis de receita e de despesa mais elevados em 1,6 p.p. do PIB:  A previsão de receita é 3152 M€ mais elevada do que a prevista no PAF, sobretudo em resultado de uma receita de capital 3101 M€ superior ao então previsto, que resultará sobretudo da transferência de fundos de pensões da banca (até 1,7% do PIB).10  A previsão do total de receita corrente é semelhante, uma vez que o menor montante de outra receita corrente (-843 M€) previsto pelo MF ç mais do que compensado por uma previsão mais elevada em 908 M€ para a receita fiscal face ao PAF.
 O montante de despesa previsto pelo MF é actualmente superior em 3131 M€ á previsão de Maio do PAF, dos quais 1962 M€ (1,1% do PIB) se devem a despesa de capital e 1169 M€ a despesa corrente (0,5% do PIB). i. A diferença na estimativa da despesa de capital decorre da ―outra despesa de capital‖, que apresenta um acrçscimo de 2158 M€ (1,3% do PIB) face ao PAF.
Desse montante, a revisão em baixa do encaixe das concessões, face ao assumido no PAF, bem como a reclassificação de operações de capital relativas ao sector empresarial da RAM (não consideradas no PAF), explicam apenas 0,5 p.p. do PIB desse acréscimo.11 ii. Na base de uma estimativa de despesa corrente mais elevada face ao previsto no PAF encontram-se as diferenças em consumo intermçdio (+648 M€), subsídios (+323 M€), despesas com pessoal (+270 M€) e juros (+169 M€). Em sentido oposto o MF estima um encargo menor com prestações sociais (-262 M€). 17 Face à previsão de 31 de Agosto do próprio Ministério das Finanças (apresentada no DEO), o Ministério das Finanças prevê actualmente níveis de receita e de despesa mais elevados em 0,8 p.p. do PIB:  Face a Agosto, a revisão na previsão de receita deve-se sobretudo a um nível mais elevado de receita de capital (+1,1 p.p. do PIB), que resultará da revisão em alta da transferência de fundos de pensões da banca (até 1,7% do PIB). A previsão de receita fiscal foi ajustada 0,2 p.p. do PIB em baixa.
 O montante de despesa previsto pelo MF é actualmente superior em 0,8 p.p. do PIB à previsão de Agosto do DEO, dos quais 0,9 p.p. do PIB se devem a despesa de capital, tendo a despesa corrente sido revista 0,1 p.p. do PIB em baixa.
i. A diferença na estimativa da despesa de capital decorre da ―outra despesa de capital‖, que apresenta um incremento de 0,9 p.p. do PIB. Desse montante, a 10 Em contas nacionais, a receita proveniente de concessões abate à outra despesa de capital.
11 Tenha-se presente que a venda de bens imóveis abate à FBCF e não à outra despesa de capital. A UTAO não teve acesso à estimativa de receita relativa a essas vendas.

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