Sábado, 3 de Dezembro de 2011 II Série-A — Número 76

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 97 e 103/XII (1.ª)]: N.º 97/XII (1.ª) (Altera o regime de promoções do pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 103/XII (1.ª) — Estabelece o princípio da neutralidade da rede nas comunicações electrónicas (PCP).
Projectos de resolução [n.os 129 e 133/XII (1.ª)]: N.º 129/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto (BE).
N.º 133/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista a sua erradicação (CS).