4 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

2.4.1. Alargamento da Base Tributável 2.4.2. Reforço do Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2.4.3. Simplificação, Incremento do Recurso às Novas Tecnologias de Formação e Garantias dos Contribuintes 2.4.4. Consolidação das Condições de Competitividade da Economia Portuguesa 2.4.5. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2.4.6. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas 2.4.7. Imposto sobre o Valor Acrescentado 2.4.8. Impostos Especiais de Consumo 2.4.9. Imposto Único de Circulação 2.4.10. Impostos Locais 2.4.11. Benefícios fiscais 2.4.12. Combate à fraude e evasão fiscais 2.4.13. Emissão e transmissão electrónica de facturas 2.4.14. Direitos e garantias dos contribuintes 2.5. Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental 2.5.1. Apresentação 2.5.2. Regras orçamentais 2.5.3. Quadro plurianual de programação orçamental 2.5.4. Orçamento por Programas 2.5.5. Procedimentos contabilísticos e prestação de contas 2.5.6. Conselho das Finanças Públicas 2.5.7. Questões operacionais e calendarização 3.ª Opção – Cidadania, Solidariedade, Justiça e Segurança 3.1. Administração Interna 3.2. Justiça 3.3. Solidariedade e Segurança Social 3.3.1. Programa de Emergência Social (PES) 3.3.2. Combate à Pobreza e Reforço da Inclusão e Coesão Sociais 3.3.3. Economia Social 3.3.4. Família e Natalidade 3.3.5. Promover a Sustentabilidade da Segurança Social 3.4. Administração Local e Reforma Administrativa 3.5. Comunicação Social 3.6. Igualdade de género, violência doméstica e integração de populações imigrantes e das comunidades ciganas 3.7. Plano para a Integração dos Imigrantes e das Comunidades Ciganas 3.8. Desporto e Juventude 4.ª Opção – Política Externa e de Defesa Nacional 4.1. Reforçar a Diplomacia Económica 4.2. Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais 4.3. Valorizar a Lusofonia e as Comunidades Portuguesas 4.4. Política de Defesa Nacional