14 | II Série A - Número: 100 | 18 de Janeiro de 2012

pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, fundamentando o veto por inconstitucionalidade. A mesma iniciativa acabou por caducar em outubro de 1999.
Na IX Legislatura (5-4-2002 a 9-3-2005) foram apresentados três projetos de lei: o Projeto de Lei n.º 90/IX (1.ª) (PS) - Regula as técnicas de procriação medicamente assistidas; o Projeto de Lei n.º 371/IX (2.ª) (BE) - Procriação medicamente assistida; e o Projeto de Lei n.º 512/IX (3.ª) (PCP) - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida. Estas iniciativas caducaram em 22 de dezembro de 2004.
Já na X Legislatura (10-03-2005 a 14-10-2009) foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 159/X/2 (Comissão de Saúde) que propunha «a realização de um referendo nacional sobre as questões da procriação medicamente assistida». Esta iniciativa foi rejeitada.
Uma outra iniciativa, já no decurso da XI Legislatura (15-10-2009 a 19-06-2011), foi o Projeto de Resolução n.º 304/XI (2.ª), do Bloco de Esquerda, que foi aprovado e deu lugar à Resolução da AR n.º 31/2011, de 2 de março, que «Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas».
Refira-se, finalmente, que já na presente legislatura tinha dado entrada o Projeto de Lei n.º 100/XII (1.ª), do Bloco de Esquerda, com um objeto semelhante ao da iniciativa em apreço, o qual veio a ser retirado antes da discussão em Plenário.
Enquadramento doutrinário/bibliográfico – ASCENSÃO, José de Oliveira – A Lei n.º 32/06, sobre procriação medicamente assistida. Revista da Ordem dos advogados. ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, n.º 3 (Dez. 2007), p. 977-1006.
Cota: RP- 172 Resumo: O autor defende que a lei n.º 32/06 pretende regular numerosas matérias: «Vai mesmo além da PMA, para cobrir aspetos de prática clínica que podem estar conexos mas que não são de PMA, como por exemplo, a constituição de bancos de células estaminais (...)». Afirma que: «sendo a questão ética fundamental, é todavia escasso o relevo que lhe é dado no diploma. E mesmo a criação de um Conselho especializado terá o significado que a sua composição e a sua prática revelarem (»)«.

– BIOÉTHIQUE : ENTRE LOI, MORALE ET PROGRÈS. Revue politique et parlementaire. ISSN 0085385X. Paris. N.º 1050 (Jan./Mar. 2009). Cota: RE-1 Resumo: Neste número da revista acima referida, existem vários artigos sobre temas relacionados com a bioética, nomeadamente, sobre a moral e a investigação tecnológica, a procriação artificial, a doação de gâmetas e a procriação medicamente assistida.

– BIOÉTICA E VULNERABILIDADE. Coord. Ana Sofia Carvalho. Coimbra: Almedina, 2008. ISBN 978-97240-3341-9. Cota: 28.26 – 212/2008 Resumo: Este livro apresenta artigos de vários especialistas que participaram nas Jornadas de Estudo sobre Vulnerabilidade, organizadas pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio da Fundação Grünenthal. Destacam-se pela sua pertinência para o assunto em epígrafe, os artigos do capítulo intitulado: «Vulnerabilidade no início da vida humana», sobre a infertilidade, a criopreservação, e a procriação medicamente assistida.

ENGELI, Isabelle – La problématisation de la procréation médicalement assistée en France et en Suisse: les aléas de la mobilisation féministe. Revue française de science politique. ISSN 0035-2950. Paris. Vol. 59, n.º 2 (Avr. 2009), p. 203-219. Cota: RE-13 Resumo: Face à controvérsia pública relativa à regulação da procriação medicamente assistida, as feministas adotaram posições contrastantes em França e na Suíça. Apesar de um discurso crítico semelhante, a problematização feminista teve trajetórias diferentes nestes dois países.
Em França, a controvérsia centrou-se na legitimidade do desejo de ter uma criança, o que colocou o movimento feminista face a contradições internas quanto à maternidade, o que o excluiu do debate. Na Suíça, o discurso feminista sobre a procriação medicamente assistida integrou-se numa contestação mais alargada da legitimidade da procriação medicamente assistida defendida umas vezes pela esquerda, outra, pelos Consultar Diário Original