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5 | II Série A - Número: 124 | 18 de Fevereiro de 2012

(versus a “categoria 1“) os nõmeros indicam que os fluxos de pessoas detidas por residirem ilegalmente no território de um Estado-Membro distinto do país onde inicialmente apresentaram pedido de asilo, se deslocaram para a Alemanha (6 652), Suíça (2 542), Países Baixos (3 415), França (2 232) e Áustria (1 668). PARTE III – PARECER Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que: 1- O presente parecer foi elaborado nos termos e em conformidade com o disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, que determina os poderes da Assembleia da República no acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção da União Europeia; 2- A Comissão de Assuntos Europeus entende que em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 15 de fevereiro de 2012

O Deputado Autor do Parecer O Presidente da Comissão
(Sérgio Azevedo) (Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias