27 | II Série A - Número: 139 | 10 de Março de 2012

Em 7 de janeiro de 2010, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a diretiva, tendo os seus serviços recebido 370 contributos que podem ser consultados em: (http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2011/professional_qualifications_en.htm).

Em 22 de junho de 2010, a Comissão adotou o Livro Verde «Modernizar a Diretiva relativa ao Reconhecimento das Qualificações Profissionais». Foram recebidos cerca de 420 contributos. A Comissão realizou também duas conferências públicas sobre a revisão da diretiva.

2.2. Avaliação de impacto

A Comissão realizou uma avaliação de impacto das várias alternativas políticas. A análise identificou oito grupos de problemas, decorrentes, sobretudo, dos resultados da avaliação e das reações ao Livro Verde.

Estes grupos de problemas respeitam ao acesso à informação sobre os processos de reconhecimento, à eficiência dos processos de reconhecimento, ao funcionamento do regime de reconhecimento automático e às condições aplicáveis quer ao estabelecimento quer à mobilidade temporária e ao âmbito de aplicação da diretiva. Dado que durante a avaliação a saúde pública emergiu como questão específica, a proteção dos doentes foi também mencionada na definição dos problemas. O último problema prende-se com a falta de transparência e justificação dos requisitos de qualificação das profissões regulamentadas. (sublinhado nosso).

A análise identificou três objetivos gerais: 1 - Facilitar a mobilidade dos profissionais e o comércio intra-UE no setor dos serviços; 2 - Responder ao desafio o preenchimento de vagas de empregos altamente qualificados; 3 - Oferecer mais oportunidades às pessoas que procuram emprego.