32 | II Série A - Número: 139 | 10 de Março de 2012

2 – É referido na iniciativa em análise que a execução das políticas da UE requer informação estatística e económica fiável acerca da situação económica, social e ambiental da UE e respetivas componentes no plano nacional e regional. As estatísticas europeias são indispensáveis para que a Europa seja uma realidade compreendida pela opinião pública e para que os cidadãos possam participar no processo económico e nos debates sobre o presente e o futuro da UE.
3 – É ainda mencionado na presente iniciativa que nos últimos anos, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) conheceu vários desafios. Em primeiro lugar, há cada vez mais necessidade de estatísticas europeias, sendo pouco provável que esta tendência venha a inverter-se no futuro. Em segundo lugar, a natureza das estatísticas mudou e a tomada de decisões baseada em dados concretos exige estatísticas que cumpram os critérios de qualidade associados às finalidades específicas das mesmas, havendo necessidade crescente de conjuntos complexos de estatísticas pluridimensionais que abranjam várias áreas de intervenção política. Em terceiro lugar, o aparecimento de novos intervenientes no mercado da informação, designadamente os que disponibilizam informação em tempo quase real, obrigará o SEE a dar prioridade à qualidade e, quando se trata de estatísticas conjunturais, à atualidade. Em quarto lugar, os condicionalismos orçamentais tanto no plano nacional como europeu, assim como a necessidade de reduzir o ónus sobre as empresas e os cidadãos, tornam a situação ainda mais desafiante.
4 - A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década1 e a estratégia do Sistema Estatístico Europeu para a sua aplicação2 respondem a estes desafios ao perspetivarem uma reforma dos métodos de trabalho no âmbito deste sistema a fim de o tornar mais eficiente e flexível. A implementação das medidas previstas na Comunicação e a estratégia conjunta do Sistema Estatístico Europeu estão no cerne do Programa Estatístico Europeu.
5 – Assim, a proposta relativa ao Programa Estatístico Europeu tem por objetivo delinear um programa global que estabeleça um enquadramento para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias no período 20132017, instituindo um método de produção de estatísticas europeias tal como o descreve a Comunicação acima citada. 1 COM (2009) 404 final de 10.8.2009 2 Apresentada na reunião do Comité do SEE de 20 de Maio de 2010, doc. N.º 2010/05/6EN.