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Sábado, 10 de março de 2012 II Série-A — Número 139

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização — COM(2011) 704]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Defesa Nacional.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia — COM(2011) 715: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas. (a) Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo — COM(2011) 722: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas. (a) Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor — COM(2011) 724: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas. (a) Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento [...] relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno — COM(2011) 883: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 20132017 — COM(2011) 928: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
(a) Relatório conjunto.