14 DE MARÇO DE 2012 25

Assim, entendemos que Portugal não deve ignorar a sua independência e, nesse sentido, deve passar a

celebrar o 1 de dezembro com celebrações modernas e apelativas para que as gerações vindouras não

ignorem, nem nunca esqueçam, parte da história de Portugal, nem tenham a revolução de 1640 como um

facto de menor importância à luz de outras datas comemoradas e referenciadas a nível nacional.

Acresce que o valor politico da independência merece e permite leituras permanentemente atuais e

renovadas, dada a evolução histórica dos factos que definiram oficialmente a independência do Estado. Um

Estado Nação tao antigo como Portugal não pode ignorar a pertinência de atualmente renovar o seu

compromisso com a independência nacional.

Assim, o CDS-PP defende, para além da existência de uma cerimónia oficial no principal órgão de

soberania do País, que é a Assembleia da República — para a qual irá tomar as iniciativas devidas que a

efetivem —, que o Governo tem o dever de promover uma ampla comemoração do 1 de dezembro em todo o

País e em toda a diáspora portuguesa, a qual sente de um modo particular a importância de ser português e

de ser parte de um país livre e soberano.

Para esse propósito defendemos que o Governo deve desenvolver essas comemorações em duas

realidades distintas, mas complementares.

Deverá o Executivo, junto dos estabelecimentos de ensino, desenvolver um momento temático sobre a

importância e a memória da Revolução de 1640. Essa atividade deverá ser feita de modo apelativo, atrativo e

recorrendo a meios didáticos que permitam fomentar o interesse dos alunos, estimulando o seu estudo e a sua

divulgação.

Por outro lado, deverá o Governo criar sinergias, por meio das missões diplomáticas, quer sejam

embaixadas quer consulados, com as populações e as associações locais para que seja verdadeiramente

vivido e celebrado pelos portugueses que estão em países estrangeiros o dia que foi o culminar de uma luta

pela nossa independência.

De igual forma, e no respeito pela autonomia, deverão também ser envolvidas nas cerimónias oficiais as

autarquias e as regiões locais, de forma a garantir uma maior proximidade das populações e uma maior

uniformidade na totalidade do território português.

Nestes termos, os Deputados do CDS-PP apresentam o seguinte projeto de rfesolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

— Aproveitando a extinção de feriados a que se vinculou no «Compromisso Para o Crescimento,

Competitividade e Emprego», crie condições para que o dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado,

passe a ser verdadeiramente comemorado e que, estabeleça essa comemoração com base, nomeadamente,

as seguintes atividades:

Desenvolva um programa nas escolas que estabeleça que o dia 1 de dezembro tenha atividades

extracurriculares, dinâmicas e atrativas, com o intuito de celebrar e incutir nos jovens o respeito, a memória e o

reconhecimento da importância da referida data;

No âmbito das atividades levadas a cabo pelas missões diplomáticas, em conjunto com as associações

locais, o dia 1 de Dezembro seja comemorado e vivido pelos portugueses que se encontram em países

estrangeiros com a dignidade devida.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2012

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — João Pinho De Almeida — Abel Baptista

— José Manuel Rodrigues — João Rebelo — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert

— Raúl de Almeida — José Ribeiro e Castro — Teresa Caeiro — João Paulo Viegas — Vera Rodrigues —

Margarida Neto — João Gonçalves Pereira — Teresa Anjinho — Adolfo Mesquita Nunes — Manuel Isaac —

José Lino Ramos.

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