11 | II Série A - Número: 176 | 7 de Maio de 2012

O ajustamento está a decorrer como o previsto e em alguns aspetos de forma mais positiva do que o esperado inicialmente O PAE está a decorrer como o previsto. As avaliações regulares dos nossos parceiros internacionais têm confirmado que a execução do programa está no bom caminho. Os critérios quantitativos para o défice orçamental e a dívida pública têm sido sucessivamente cumpridos. A generalidade das medidas previstas foram adotadas o que demonstra a capacidade de Portugal concretizar um programa exigente, apesar da evolução desfavorável das condições envolventes.
Em particular, em 2011, Portugal registou avanços significativos na correção dos desequilíbrios orçamental e externo e reforçou as condições de estabilidade do sistema financeiro. Os objetivos de consolidação orçamental para 2011 foram cumpridos com sucesso. O défice das Administrações Públicas situou-se em 4,2% do PIB, substancialmente abaixo do limite de 5,9% do PIB do Programa. Apesar da importante contribuição da transferência parcial dos fundos de pensões da banca (no montante de 3,5% do PIB), o défice estrutural reduziu-se em cerca de 2,3 p.p. do PIB. A dívida pública cifrou-se em 107,8% do PIB. Note-se que o acréscimo de 14,4 p.p. face a 2010 resulta sobretudo da aquisição líquida de ativos financeiros, nomeadamente do elevado acréscimo de depósitos bancários resultantes dos desembolsos efetuados ao abrigo do Programa de Ajustamento ainda por utilizar no final de 2011 e da transferência parcial dos fundos de pensões que será utilizada em parte para reduzir dívida pública. Também em 2012 e nos próximos anos a dívida pública estará parcialmente influenciada pela aquisição de ativos financeiros em particular devido à recapitalização dos bancos. A consolidação orçamental levada a cabo em 2011 foi conseguida em paralelo com uma contração da atividade económica em 2011 substancialmente menor do que a prevista inicialmente. O PIB diminuiu 1.6% em 2011, o que compara com 2,2% inicialmente previstos no Programa. Os receios iniciais de uma recessão mais profunda não foram assim concretizados.
A significativa contração da procura interna foi parcialmente compensada por um forte crescimento das exportações. Num quadro de forte contração da procura interna, muitas empresas portuguesas reorientaram parte da sua produção para o mercado externo. Acresce que a exploração de novos mercados de exportação em África, na América Latina e na Ásia também se tem revelado particularmente bem sucedida. Sendo Portugal uma pequena economia, o aumento das exportações é absorvido pelos nossos parceiros comerciais sem um impacto notável. Neste sentido, o comportamento das exportações é relativamente robusto a alterações na composição da procura externa global.
Como resultado, o ajustamento externo está a ocorrer a um ritmo mais rápido do que o inicialmente previsto. O défice da balança corrente diminuiu para 6,5% do PIB em 2011 (face a 10% do PIB em 2010).
O ajustamento do desequilíbrio externo é aliás semelhante ao verificado no quadro dos dois programas anteriores com o FMI (1977-78 e 1983-85), em que a correção foi mais rápida do que o previsto inicialmente.
Nos primeiros meses de 2012, as exportações de mercadorias continuaram a expandir-se a taxas anuais superiores a 13 por cento em termos nominais. Refletindo a informação mais recente, espera-se uma contração de cerca de 3% do PIB. Estamos a recuperar a competitividade e a reequilibrar as nossas contas externas através de um diferencial negativo entre a procura interna e a procura no resto do mundo. Há também alguns sinais de melhoria da competitividade por via da redução de custos. Tal deverá contribuir para impulsionar o crescimento do sector transacionável até o impacto da agenda de reformas estruturais se materializar.