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93 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

D. AMBIENTE N.º 2006/93
Directiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição (1988)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º e Anexos I e II N.º 2002/30 Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 15.º e anexos I e II N.º 2002/49 Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 16.º e Anexos I e IV

E. DEFESA DO CONSUMIDOR
N.º 90/314
Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 10.º