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89 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

- Regulamento (CE) n.º 1056/2008 da Comissão, de 27 de Outubro de 2008, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º e Anexos I e IV

B. SEGURANÇA DA AVIAÇÃO
N.º 300/2008
Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2320/2002
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 18.º, artigo 21.º, n.ºs 2 e 3 do artigo 24.º e Anexo N.º 820/2008
Regulamento (CE) n.º 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º, Anexo e Apêndice 1 - Regulamento (CE) n.º 376/2007 da Comissão, de 30 Março 2007, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas