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92 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

– Regulamento (CE) n.º 1315/2007 da Comissão, de 8 de Novembro de 2007, relativo à supervisão da segurança na gestão do tráfego aéreo e que altera o Regulamento (CE) n.º 2096/2005
– Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 9.º e Anexos I a V
– Regulamento (CE) n.º 482/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece um sistema de garantia de segurança do software, a aplicar pelos prestadores de serviços de navegação aérea, e que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 2096/2005
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 5.º e Anexos I e II
N.º 2150/2005 Regulamento (CE) n.º 2150/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 9.º e Anexo N.º 1794/2006 Regulamento (CE) n.º 1794/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 17.º, artigos 18.º e 19.º e Anexos I a VI