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95 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

N.º 1107/2006
Regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 17.º e Anexos I e II

F. SISTEMAS INFORMATIZADOS DE RESERVA
N.º 80/2009
Regulamento (CE) n.º 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho G. ASPECTOS SOCIAIS
N.º 1989/391
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 16.º, 18.º e 19.º
N.º 2003/88
Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 19.º, 21.º a 24.º e 26.º a 29.º