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90 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

N.º 1217/2003 Regulamento (CE) n.º 1217/2003 da Comissão, de 4 de Julho de 2003, que estabelece especificações comuns para os programas nacionais de controlo da qualidade da segurança no sector da aviação civil Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 11.º e Anexos I e II N.º 1486/2003 Regulamento (CE) n.º 1486/2003 da Comissão, de 22 de Agosto de 2003, que estabelece procedimentos para as inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação civil Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 16.º N.º 1138/2004 Regulamento (CE) n.º 1138/2004 da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece uma delimitação comum das áreas críticas das zonas restritas de segurança nos aeroportos Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 8.º C. GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO
N.º 549/2004
Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamentoquadro)