23 | II Série A - Número: 188 | 1 de Junho de 2012

Segundo este estudo, apenas em Portugal e em Israel o investimento público no ensino superior não aumentou entre 2000 e 2008. Ademais, a percentagem de financiamento dos custos de frequência do ensino superior assegurada pelas famílias situava-se em 2008 nos 28.3%, sendo 9.6% da despesa suportada por doadores/mecenas e 62.1% pelo Estado e entidades públicas – entre 2000 e 2008, o financiamento público do ensino superior em Portugal passou de 92.5% para 62.1%, sendo a média dos países da UE21 de 78.2%, e o da OCDE de 68,9%.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, estão pendentes as seguintes iniciativas conexas: O Projeto de Lei n.º 210/XII (1.ª) (PCP) - Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no Ensino Superior; O Projeto de Resolução n.º 313/XII (1.ª) (BE), que recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior; O Projeto de Resolução n.º 314/XII (1.ª) (BE), que recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior.

Por outro lado, não se localizou qualquer petição pendente versando sobre idêntica matéria.

V. Consultas e contributos

Sugere-se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades e investigadores: • CRUP – Conselho de Reitores • CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos • APESP – Associação Ensino Superior Privado • Estabelecimentos de Ensino Superior Públicos e Privados • Institutos Superiores Politçcnicos • Associações Acadçmicas • FNAEESP – Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico • Federação Nacional das Associações de Estudantes de Enfermagem • FNAEESPC – Federação Nacional das Associações de Estudantes Ensino Superior Particular e Cooperativo • Associação Portuguesa de Trabalhadores‐ Estudantes • Confederações Patronais e Ordens Profissionais • Sindicatos o FENPROF – Federação Nacional dos Professores o FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação o FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação o SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior • FEPECI – Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação • ABIC – Associação de Bolseiros de Investigação Científica • FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia • Laboratórios do Estado Maria Luísa Machado Cerdeira • Ministro da Educação e Ciência Consultar Diário Original