3 | II Série A - Número: 189 | 2 de Junho de 2012

regulamentares, uma supervisão ineficaz, mercados sem transparência e produtos excessivamente complexos. 3 - A União Europeia assumiu uma posição de liderança a nível mundial na execução dos compromissos assumidos a nível do G20. Em conformidade com o Roteiro para a Reforma Financeira da UE, a União está muito avançada na execução das reformas ligadas aos compromissos do G20. A maior parte das reformas estão agora a passar pelo processo legislativo. Uma realização de vulto foi a recente adoção pelo Conselho e pelo Parlamento de legislação de referência sobre os derivados do mercado de balcão (OTC). As negociações com vista à adoção de medidas para reformular os requisitos de capital para o setor bancário estão bem avançadas. 4 - No seguimento dos convites do G20 em Seul (2010) e em Cannes (2011), o CEF encontra-se neste momento a produzir recomendações sobre a supervisão e regulamentação destas atividades, O trabalho já se iniciou com um relatório publicado em outubro de 2011, quando, o CEF, na Cimeira de Seul, em novembro de 2010, ficou encarregue, em colaboração com outros organismos internacionais de normalização, de formular recomendações em matéria de reforço da fiscalização e regulação do sistema bancário paralelo. 5 – É igualmente indicado que em termos gerais, as reformas dotarão a UE de instrumentos concebidos para assegurar que o sistema financeiro e as suas instituições e mercados sejam devidamente supervisionados. Mercados financeiros mais estáveis e responsáveis são uma condição prévia indispensável para o crescimento e para a criação de um ambiente empresarial no qual as empresas conseguem crescer, inovar e alargar as suas atividades, o que, por sua vez, reforça a fiabilidade e a confiança dos cidadãos.

5 – O relatório publicado pelo Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) em outubro de 2011 representa um primeiro esforço internacional abrangente para lidar com o sistema bancário paralelo.