138 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

cultural dos diferentes territórios que irão beneficiar deste importante investimento público, equacionar as melhores opções para a implantação das necessárias agroindústrias e mobilizar as diferentes instituições de ensino para a formação dos indispensáveis recursos humanos, é uma preocupação legítima. Uma estratégia que não deixe de equacionar situações extremas em que o interesse nacional precise da ação do projeto para minorar danos, como, por exemplo, poderia acontecer este ano com a necessidade de produção de alimentação animal.
É fundamental evitar a ocupação dos territórios beneficiados por Alqueva sem critérios estratégicos que inibam a diversificação cultural, a implementação na região das indústrias que transformem e valorizem a produção e a criação de emprego como principal fonte de distribuição de riqueza e garante do desenvolvimento regional que se ambiciona. A diversificação cultural é fundamental como contraponto à monocultura. Esta preocupação com a monocultura, apresentada como ridícula por estar longe de ser realidade por alguns, não é enjeitada por outros. Basta observar aquilo que foi o crescimento das áreas de olival e comparar o preço do azeite hoje relativamente ao valor que tinha quando se iniciou o processo de massificação da oliveira, para perceber que esse risco seria enorme. Apostar toda a potencialidade de Alqueva em apenas uma cultura seria um grave erro estratégico. Ainda mais que para além da produção, Alqueva deve dar resposta a outro grave problema da região e do país – o desemprego. Não só as diferentes culturas não têm o mesmo comportamento face à necessidade de mão-de-obra, como a diversificação é fundamental para aumentar a oferta de trabalho mas também para alargar o período dessa oferta, o que contribuiria claramente para uma maior estabilidade laboral.
Mas Alqueva não apresenta apenas a oportunidade de novas culturas, apresenta também novas e diferentes formas de fazer culturas tradicionais que, face a essa nova realidade, deixam de ser competitivas.
Mas muitas vezes o que se ganha em competitividade, em quantidade produzida, perde-se em qualidade.
Exemplo claro disso é a dicotomia de produção de azeite de forma e com variedades tradicionais e as novas metodologias e variedades. A necessidade de inovar tem de avançar em paralelo com a necessidade de garantia de qualidade e de proteção àquilo que já produzíamos com grande qualidade.
As novas culturas e os novos procedimentos, nunca experimentados antes na região, implicam muitas vezes a utilização de novos produtos e técnicas agrícolas. A ausência de histórico relativo ao comportamento de culturas, de solos e dos ecossistemas, não dispensam uma monitorização ambiental que se quer eficiente na salvaguarda de um futuro sustentável para a região.
A preocupação com o efetivo aproveitamento, que se pretende tenda para o total, não pode abdicar de parte da sua área ou dos seus agricultores. E aqui não podem ser descurados os pequenos e médios agricultores com o simples argumento de que as suas explorações não têm áreas mínimas que lhe permitam a rentabilidade. Até pela importância que estes sempre tiveram na produção e no abastecimento do mercado interno. É neste contexto que se devem equacionar as terras sobrantes das expropriações, as terras não utilizadas e até áreas de parcelas que vão para além do limite da unidade mínima de rentabilidade, para poder dar viabilidade a parcelas mais pequenas. Neste âmbito devem ser enquadradas medidas que favoreçam o emparcelamento como forma de atingir essa viabilidade, mas também medidas que intervenham na dimensão máxima da propriedade, característica tendencialmente limitadora da funcionalidade e promotora do absentismo. O rejuvenescimento deste subsector da agricultura far-se-á naturalmente assim a sua atividade seja rentável. Mas aos pequenos e médios agricultores acresce ainda outra importância. São eles que melhor dinamizam as economias locais. Tanto na aquisição de produtos como na procura de mão-de-obra, estes agricultores optam por soluções de proximidade o que muitas vezes não acontece nas explorações de grandes dimensões.
É imperiosa uma rápida intervenção do Estado no sentido de pôr cobro à especulação que se continua a verificar com a venda das terras beneficiadas pelo investimento público e se avance com a criação de um banco de terras do Estado que permita o acesso à terra regada sobretudo a jovens agricultores.
É urgente que se definam critérios e responsabilidades que permitam encarar a avaliação e acompanhamento dos projetos agrícolas e industriais a implantar nas zonas dos perímetros em causa de uma forma responsável, competente, isenta e transparente mas igualmente célere e simplificada.
A entrega, sem concurso e em condições até ao momento desconhecidas, à EDP da produção de energia elétrica, que deveria, no quadro de uma gestão integrada das diversas mais-valias do Empreendimento de