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5 | II Série A - Número: 193S1 | 15 de Junho de 2012

5. Segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária .................... I. Galinhas poedeiras........................................................................... II. Estabelecimentos (carne, leite, peixe e subprodutos animais) ........... III. Comercialização de sementes .......................................................... IV. Neum............................................................................................... 6. Pescas ....................................................................................................... 7. Política de transportes ............................................................................... 8. Fiscalidade................................................................................................ 9. Liberdade, segurança e justiça................................................................... 10. Ambiente .................................................................................................. I. Legislação horizontal ....................................................................... II. Qualidade do ar ............................................................................... III. Gestão dos resíduos ......................................................................... IV. Qualidade da água ........................................................................... V. Prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP) ........................ VI. Produtos químicos ...........................................................................
Apêndice ao Anexo V ........................................................................................

Anexo VI: Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 35.º, n.º 2, do Acto de Adesão) .

Anexo VII: Compromissos específicos assumidos pela República da Croácia nas negociações de adesão (a que se refere o artigo 36.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Acto de Adesão .............................................................................................

Anexo VIII: Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector da construção naval croata (a que se refere o artigo 36.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão) .....................................................

Anexo IX: Compromissos assumidos pela República da Croácia no domínio da reestruturação do sector siderúrgico (a que se refere o artigo 36.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão) ..............................................................

PROTOCOLOS

Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como à compensação conexa .........................................................................................................