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59 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

N.º 272/2009
Regulamento (CE) n.º 272/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho N.º 1254/2009
Regulamento (UE) n.º 1254/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adoptar medidas de segurança alternativas
Regulamento (UE) n.º .../.. da Comissão, de …, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação [em fase de adopção pela UE]
Decisão n.º …/…/UE da Comissão, de …, relativa ao estabelecimento de medidas de execução das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 300/2008 [em fase de adopção pela UE]

E. Ambiente
N.º 2006/93
Directiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º e anexos I e II
N.º 2002/30
Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de