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56 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes actos:
Regulamento (CE) n.º 707/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 2042/2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 no que respeita aos certificados de duração limitada, assim como os anexos I e III
Regulamento (CE) n.º 376/2007 da Comissão, de 30 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Regulamento (CE) n.º 1056/2008 da Comissão, de 27 de Outubro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Regulamento (CE) n.º 127/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º e anexos I a IV
N.º 104/2004
Regulamento (CE) n.º 104/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que estabelece regras relativas à organização e composição da Câmara de Recurso da Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 7.º e anexo
N.º 593/2007
Regulamento (CE) n.º 593/2007 da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativo aos honorários