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51 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 13.º e anexos I a III
N.º 1070/2009
Regulamento (CE) n.º 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.º 549/2004, (CE) n.º 550/2004, (CE) n.º 551/2004 e (CE) n.º 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 5.º (com excepção do n.º 4 do artigo 1.º)

C. Segurança operacional da aviação
N.º 3922/91
Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil,
com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes actos:
Regulamento (CE) n.º 2176/96 da Comissão, de 13 de Novembro de 1996, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho
Regulamento (CE) n.º 1069/1999 da Comissão, de 25 Maio 1999, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho
Regulamento (CE) n.º 2871/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil
Regulamento (CE) n.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a