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49 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 7.º, segundo e terceiro períodos do artigo 8.º e anexos I a IV
N.º 1265/2007
Regulamento (CE) n.º 1265/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais para as comunicações de voz ar-solo no céu único europeu
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 9.º e anexos I a IV
N.º 1315/2007
Regulamento (CE) n.º 1315/2007 da Comissão, de 8 de Novembro de 2007, relativo à supervisão da segurança na gestão do tráfego aéreo e que altera o Regulamento (CE) n.º 2096/2005
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 15.º
N.º 482/2008
Regulamento (CE) n.º 482/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece um sistema de garantia de segurança do software, a aplicar pelos prestadores de serviços de navegação aérea, e que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 2096/2005
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 5.º e anexos I e II
N.º 668/2008
Regulamento (CE) n.º 668/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008, que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n.º 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais