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54 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

normas de execução para a integração, num repositório central, das informações sobre ocorrências na aviação civil, comunicadas em conformidade com a Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 4.º
N.º 1330/2007
Regulamento (CE) n.º 1330/2007 da Comissão, de 24 de Setembro de 2007, que estabelece normas de execução para a divulgação, às partes interessadas, das informações sobre as ocorrências na aviação civil a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º da Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 10.º e anexos I e II
N.º 1702/2003
Regulamento (CE) n.º 1702/2003 da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção, com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes actos:
Regulamento (CE) n.º 381/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 1702/2003
Regulamento (CE) n.º 706/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.º 1702/2003 no que respeita ao período durante o qual os EstadosMembros podem emitir licenças de duração limitada
Regulamento (CE) n.º 335/2007 da Comissão, de 28 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 1702/2003 no que respeita às regras de execução relativas à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos