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58 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 13.º e anexo
Regulamento (CE) n.º 473/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.º 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 6.º e anexos A a C
Regulamento (CE) n.º 474/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.º 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, com as sucessivas alterações
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 3.º e anexos A e B

D. Segurança da aviação
N.º 300/2008
Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2320/2002
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 18.º, artigo 21.º e anexo
N.º 18/2010
Regulamento (UE) n.º 18/2010 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil