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53 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

com a redacção que lhe foi dada pelos seguintes actos:
Regulamento (CE) n.º 690/2009 da Comissão, de 30 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE Regulamento (CE) n.º 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Directiva 2006/23/CE
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 3.º (com excepção do n.º 7 do artigo 1.º, que estabelece os novos n.º 5 do artigo 8.º-A, n.º 6 do artigo 8.º-B e n.º 10 do 8.º-C) e anexo
N.º 94/56
Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio da aviação civil
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 12.º
N.º 2003/42
Directiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho de 2003, relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 11.º, anexos I e II
N.º 1321/2007
Regulamento (CE) n.º 1321/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007, que estabelece