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50 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

Disposições aplicáveis: artigos 1.º e 2.º
N.º 1361/2008
Regulamento (CE) n.º 1361/2008 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 5.º (com excepção do n.º 6 do artigo 1.º) e anexo (com excepção dos pontos 11 e 12)
N.º 29/2009
Regulamento (CE) n.º 29/2009 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 15.º e anexos I a VII
N.º 30/2009
Regulamento (CE) n.º 30/2009 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1032/2006 no que respeita às regras aplicáveis aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo que servem de suporte aos serviços de ligações de dados
Disposições aplicáveis: artigos 1.º e 2.º e anexo
N.º 262/2009
Regulamento (CE) n.º 262/2009 da Comissão, de 30 de Março de 2009, que estabelece requisitos para a atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o céu único europeu