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45 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

N.º 96/67
Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 25.º e anexo
No que se refere à aplicação do artigo 10.º, onde se lê "Estados-Membros" deve ler-se "Estados-Membros da União Europeia".
No que se refere à aplicação do n.º 2 do artigo 20.º, onde se lê "Comissão" deve ler-se "Comité Misto".
N.º 785/2004
Regulamento (CE) n.º 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 8.º e artigo 10.º, n.º 2
N.º 2009/12
Directiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 12.º

B. Gestão do tráfego aéreo
N.º 549/2004
Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,