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48 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

N.º 1794/2006
Regulamento (CE) n.º 1794/2006 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, que estabelece o regime comum de tarifação dos serviços de navegação aérea
N.º 1033/2006
Regulamento (CE) n.º 1033/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu
N.º 1032/2006
Regulamento (CE) n.º 1032/2006 da Comissão, de 6 de Julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação, coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo
N.º 219/2007
Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

Disposições aplicáveis: n.ºs 1 e 2 e 5 a 7do artigo 1.º, artigos 2.º e 3.º, n.º 1 do artigo 4.º e anexo
N.º 633/2007
Regulamento (CE) n.º 633/2007 da Comissão, de 7 de Junho de 2007, que estabelece requisitos para a aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação, coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo