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46 | II Série A - Número: 204S2 | 4 de Julho de 2012

de 10 de Março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 4.º, artigo 6.º e artigos 9.º a 14.º
N.º 550/2004
Regulamento (CE) n.º 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (regulamento relativo à prestação de serviços)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 19.º, anexos I e II
N.º 551/2004
Regulamento (CE) n.º 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu (regulamento relativo ao espaço aéreo)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 11.º

N.º 552/2004
Regulamento (CE) n.º 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (regulamento relativo à interoperabilidade)
Disposições aplicáveis: artigos 1.º a 12.º e anexos I a V
N.º 2096/2005
Regulamento (CE) n.º 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea,