70 | II Série A - Número: 209 | 11 de Julho de 2012

O Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) interveio, de seguida, referindo que este projeto de resolução é da autoria do PSD e que, embora o PS partilhe de muitas das ideias relativamente à Europa, existem divergências sobre certos aspetos, que têm sido profusamente referidas. De resto, referiu que mesmo dentro da coligação governamental o consenso não é generalizado, pois sobre um projeto de resolução do PSD, o CDS-PP e os Srs. Deputados do PSD eleitos pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira apresentam propostas de alteração.
O Sr. Deputado António Rodrigues (PSD) interveio para referir que o PSD teria apreciado que o PS tivesse apresentado contributos para que a resolução a aprovar pudesse ser tão consensual quanto possível e não pode deixar de lamentar que tal não tivesse acontecido.
A Sr.ª Deputada Lídia Bulcão (PSD) referiu que os Srs. Deputados do PSD eleitos pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ao apresentarem esta proposta de alteração, não revelam qualquer divergência, mas sim pretendem melhorar um aspeto do projeto de resolução, que respeita em específico às Regiões Autónomas pelas quais são eleitos.

5. Realizada a discussão em Comissão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD

Exposição de motivos

Saúda-se a circunstância de na alínea c) do Projeto de Resolução n.º 320/XII (1.ª) propor-se a realização de reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional dó Parlamento Europeu, em Lisboa, na Assembleia da Republica, para discutir formas de envolvimento e de desenvolvimento das políticas de coesão e de dimensão regional integrando particularmente a temática das Regiões Ultraperiféricas.
À especial preocupação, neste momento, com as Regiões Ultraperiféricas tem todo o sentido, uma vez que, nestes tempos de crise, economias frágeis como as das 'nossas Regiões Autónomas necessitam de programas' comunitários específicos que lhes permitam dar resposta às 'dificuldades acrescidas com que se deparam, acentuadas pela sua insularidade.
Assim, impõe-se que as instituições regionais tenham nesta matéria uma envolvência maior e deem a sua participação ao debate das questões das Regiões Ultraperiféricas; Por estas razões, propõe-se que a alínea c) do Projeto de Resolução n.º 320/XII (1.ª) passe a ter a seguinte redação:

"c) Solicitar a realização da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, em Lisboa, na Assembleia da República, com a participação das Assembleias Legislativas Regionais, para discutir formas de envolvimento e de desenvolvimento das políticas de coesão e de dimensão regional integrando particularmente a temática das regiões ultraperiféricas, incluindo a sensibilização das instituições comunitárias para o aperfeiçoamento dos Centros de prestação de serviços internacionais das Regiões Autónomas;"

Palácio de São Bento, 11 de maio de 2012.
Os Deputados do PSD: Guilherme Silva — Cláudia Monteiro de Aguiar — Correia de Jesus — Hugo Velosa João Bosco Mota Amaral — Joaquim Ponte — Lídia Bulcão.