2 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012

N.º 375/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 377/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda a um estudo no sentido de encontrar uma solução que acautele os interesses do APARROZ – Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, L.da, e a capacidade de investimento no concelho de Alcácer do Sal): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 387/XII (1.ª) (Recomenda a defesa da Maternidade Alfredo da Costa, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil): — Vide projeto de resolução n.º 375/XII (1.ª).
N.º 389/XII (1.ª) (Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 420/XII (1.ª) — Relatório sobre “Portugal na União Europeia 2011”: — Texto do projeto (CAE).
— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e pareceres das diversas comissões especializadas permanentes. (a) N.º 421/XII (1.ª) — Pagar os subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas (PCP).
N.º 422/XII (1.ª) — Determina a tomada de medidas que garantam a manutenção dos projetos das ONG financiados pelo QREN e estabelece medidas de participação democrática na gestão dos projetos (PCP).
N.º 423/XII (1.ª) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário" (PCP).
N.º 424/XII (1.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, SA, e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto (Presidente da AR).
N.º 425/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE).
N.º 426/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que o relatório final dos incêndios florestais apresentado anualmente passe a integrar toda a informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior 500ha); vitimas registadas; avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional (PS).
N.º 427/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PSD e CDS-PP).
N.º 428/XII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PS).
N.º 429/XII (1.ª) — Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida (PSD e CDS-PP).
Projeto de deliberação n.º 9/XII (1.ª): Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (Presidente da AR).
Proposta de resolução n.o 42/XII (1.ª): (b) Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009, e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009.
(a) É publicado em Suplemento.
(b) É publicada em 2.º Suplemento.