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19 DE SETEMBRO DE 2012

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Os alunos em Portugal tinham acesso ao passe “4_18”, mais direcionado para alunos que frequentam a

atual escolaridade obrigatória, e o passe “Sub23”, destinado aos estudantes do ensino superior. Estes passes,

que tinham uma redução de 50% face ao preço regular, foram primeiro alvo de uma diminuição por parte deste

governo para apenas 25% de desconto, com consequências graves na mobilidade destas crianças e jovens,

incluindo abandono escolar. Não satisfeito com os danos causados por esta medida, o governo introduziu, no

início do corrente ano letivo, uma regra que altera profundamente o enquadramento dos passes destinados

aos estudantes. Os passes para estudantes vão ter descontos que variam entre os 25% e os 60%, mas só

poderão ser requeridos por crianças e jovens de famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a

503 euros.

Com as novas regras, que anulam o conceito de passe social, as crianças e jovens entre 4 e 18 anos que

sejam beneficiárias do escalão A de Ação Social Escolar, bem como os estudantes até 23 anos que

beneficiem de Ação Social Escolar no Ensino Superior, terão descontos de 60%. O escalão A de Ação Social

Escolar corresponde então ao escalão 1 do Abono de Família e destina-se a famílias com Rendimento de

Referência até 2934,54 euros. Assim, por exemplo, para que um casal com dois filhos dependentes seja

incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento do casal terá de ser inferior a 315 euros, um valor

muito inferior ao salário mínimo nacional.

Já as crianças e jovens beneficiárias do escalão B da Ação Social Escolar (com rendimento de referência

entre os 2934,55 e os 5869,08 euros) terão direito apenas a 25% de desconto no passe. Para aceder ao

escalão B da Ação Social Escolar, um casal com dois filhos dependentes não pode ganhar mais do que 1258

euros por mês. Por fim, todas as crianças e jovens inseridas em famílias com escalão social + (famílias cujo

rendimento médio mensal equivalente é igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais,

ou seja, cerca de 503 euros) beneficiam também de desconto de 25%. Ou seja, mesmo as famílias que o

governo reconhece como as mais pobres, têm um aumento de 50% no preço dos passes das suas crianças e

jovens, em relação ao início do ano letivo passado.

Com estas novas regras, o governo deixou cair a ideia de um passe social para estudantes enquanto

contributo à igualdade no acesso à escolaridade e formação. Ficou apenas o critério da caridade. E mesmo

aqui, bem avaro.

À realidade das crianças e jovens que vêm a sua mobilidade e a deslocação para a escola transformar-se

num luxo, junta-se o ataque aos mais velhos. Segundo dados da Carris, com a alteração das regras para os

passes sénior, mais de 40 000 idosos da Grande Lisboa deixaram de comprar o passe terceira idade no

primeiro semestre de 2012. Ao aumentar 50% o preço do passe para os maiores de 65 anos, o Governo

contribui para o maior isolamento das pessoas idosas, pessoas na sua grande maioria já vítimas de

isolamento e com mobilidade reduzida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, sem prejuízo de outros

apoios à mobilidade para famílias e pessoas em situação de especial fragilidade económica, reponha:

1. Os passes 4_18, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as crianças e jovens

entre os 4 e os 18 anos.

2. Os passes Sub23, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todos os jovens estudantes

entre os 18 e os 23 anos;

3. Os passes sénior, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as pessoas a partir dos

65 anos.

Assembleia da República, 18 de setembro de 2012.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago —

Francisco Louçã — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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