Debates Parlamentares - Diário 011, p. 31 (2012-10-04)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito ao RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010.

2 – Importa referir que o Ano Europeu 2010 coincidiu com um momento de desafios económicos e sociais,

que estimulou a mobilização e contribuiu para trazer a pobreza e a exclusão social para o centro das preocupações da agenda Europa 2020. Salientou a importância crucial do empenho dos cidadãos e da sensibilização, tendo desencadeado oportunidades de participação positiva de homens e mulheres em situação de pobreza.

Demonstrou igualmente que a Europa pode incentivar novos modelos de governação e sublinhou a necessidade de construir mais pontes entre os principais intervenientes. No entanto, a crise atingiu as pessoas em situação de pobreza e exclusão social e todos quantos com elas trabalham quotidianamente, o que tornou difícil sentir os plenos efeitos da iniciativa.

3 – Em conformidade com a Decisão que institui o Ano Europeu 2010, o presente relatório oferece uma panorâmica geral da execução, dos resultados e das realizações do Ano Europeu, com base nas conclusões de uma avaliação externa1.

4 – A iniciativa em apreço foi remetida à Comissão de Segurança Social e Trabalho, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório, que se subscreve na íntegra e anexa ao presente parecer, dele fazendo parte integrante.

PARTE III – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Estando em causa uma iniciativa não legislativa não cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade. 2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído. Palácio de S. Bento, 2 de outubro de 2012. O Deputado Autor do Parecer, Carlos São Martinho — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto. PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho

Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho Índice

I – NOTA INTRODUTÓRIA II – CONSIDERANDOS 1 – Geral 2 – Execução e principais atividades 2.1 – Gestão e execução financeira

1 A Comissão Europeia solicitou a um contratante externo a realização da avaliação ex post (de 16 de dezembro de 2009 a 16 de abril de 2011). O relatório foi concluído em junho de 2011.

4 DE OUTUBRO DE 2012 31 PARTE II – CONSIDERANDOS 1 – A presente iniciativa diz respeito ao RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010. 2 – Importa referir que o Ano Europeu 2010 coincidiu com um momento de desafios económicos e sociais, que estimulou a mobilização e contribuiu para trazer a pobreza e a exclusão social para o centro das preocupações da agenda Europa 2020. Salientou a importância crucial do empenho dos cidadãos e da sensibilização, tendo desencadeado oportunidades de participação positiva de homens e mulheres em situação de pobreza. Demonstrou igualmente que a Europa pode incentivar novos modelos de governação e sublinhou a necessidade de construir mais pontes entre os principais intervenientes. No entanto, a crise atingiu as pessoas em situação de pobreza e exclusão social e todos quantos com elas trabalham quotidianamente, o que tornou difícil sentir os plenos efeitos da iniciativa. 3 – Em conformidade com a Decisão que institui o Ano Europeu 2010, o presente relatório oferece uma panorâmica geral da execução, dos resultados e das realizações do Ano Europeu, com base nas conclusões de uma avaliação externa1. 4 – A iniciativa em apreço foi remetida à Comissão de Segurança Social e Trabalho, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório, que se subscreve na íntegra e anexa ao presente parecer, dele fazendo parte integrante. PARTE III – PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que: 1. Estando em causa uma iniciativa não legislativa não cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade. 2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído. Palácio de S. Bento, 2 de outubro de 2012. O Deputado Autor do Parecer, Carlos São Martinho — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto. PARTE IV – ANEXO Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho Índice I – NOTA INTRODUTÓRIA II – CONSIDERANDOS 1 – Geral 2 – Execução e principais atividades 2.1 – Gestão e execução financeira 1 A Comissão Europeia solicitou a um contratante externo a realização da avaliação ex post (de 16 de dezembro de 2009 a 16 de abril de 2011). O relatório foi concluído em junho de 2011.

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