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Ao nível dos meios de pagamento, procura-se dinamizar o uso das transferências bancárias em detrimen-to da utilização do cheque como meio de pagamento, ajustando-se às melhores práticas do sector bancá-rio a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia (SEPA – Single Euro Payments Area).

Gestão da Liquidez

As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior fiabili-dade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibilidades de gestão da tesoura-ria do Estado.

A concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite um maior nível de especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial peran-te o sistema financeiro, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.

Contas do Tesouro

O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e dos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representado no seguinte quadro:

Quadro III.3.5. Situação da tesouraria – saldos pontuais (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública (P) Previsão

2010 2011 2012

Dez Dez Agosto (P)

Contas no BdP 1,00 4 743,25 6 371,64

Apli. Financeiras nas IC 1 883,52 7 567,29 7 208,57

Contas em Divisas 16,39 17,77 14,06

Contas Cofres Consulares 4,05 4,04 0,00

Contas Receb. IGCP-DUC 113,43 70,46 84,96

Outras Contas Bancárias 2,69 3,72 6,28

Contas Caixas nas IC

- Alfândegas 138,47 88,11 5,36

- Serviços Locais Finanças 88,21 103,91 81,15

Contas Caixas do Tesouro

- Alfândegas 282,12 264,80 365,12

- Serviços Locais Finanças 41,29 32,32 116,24

Contas Caixas Tesouro

- CTT 40,34 24,67 48,11

- SIBS 9,77 16,94 105,47

- IRN 2,60 2,10 0,49

Depósitos Externos nas IC 13,34 6,08 3,89

Cheques a Cobrar 0,76 0,60 0,53

TOTAL 2 637,98 12 946,06 14 411,87

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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