Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 132 (2012-10-15)

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IV.1. Programas Orçamentais

No presente capítulo, a despesa é apresentada por programas orçamentais. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) n.º 52/20111, os programas correspondem a projetos e atividades. Nestes termos, é substituída a terminologia até aqui utilizada, “funcionamento” e “investimento”, respeti-vamente, por “atividades” e “projetos”, em conformidade com a redação consagrado na LEO.

No orçamento de 2013, a despesa efetiva ascende a 76.8492 M€, correspondendo a um decréscimo de cerca de 4% face à estimativa de execução do orçamento de 2012, resultante das medidas estabelecidas no âmbito do PAEF.

A estratégia de consolidação orçamental traduz-se na necessidade de ajustamento, quer ao nível das atividades, quer ao nível dos projetos. Este objetivo exige a identificação de prioridades e a reavaliação dos programas de investimento. O principal esforço de ajustamento incide na componente de projetos, que, por definição, é menos rígida.

Quadro IV.1.1. Despesa – por programas orçamentais (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Notas: (a) Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos; (b) Orçamento de 2013 corresponde à proposta líquida de cativos.

IV.1.1. Atividade

A componente atividades, no valor de 73.245M€, representa 95% da despesa efetiva, destacando-se as áreas: Administração Pública, Integração e Proteção Social; Finanças Públicas (inclui os encargos com a gestão da dívida pública) e Educação, as quais representam 72% do total do orçamento ajustado para 2013.

1 Sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º nº 91/2011, de 20 de agosto. 2 Valor não consolidado.

FN Total FC FN Total

77.312 79.885 2.424 74.425 76.849 -3,8 100,0

Variação (%) Estrutura (%)FC

1.176 74.666 75.841 1.282 71.963

Programas P001-P0142012 Estimativa Orçamento Ajustado de 2013

-3,4 95,3Projetos 1.397 2.646 4.043 1.142 2.462Atividades

3.604 -10,9 4,7 Despesa Efetiva (a) 2.573

73.245

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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IV.1. Programas Orçamentais No presente capítulo, a despesa é apresentada por programas orçamentais. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) n.º 52/20111, os programas correspondem a projetos e atividades. Nestes termos, é substituída a terminologia até aqui utilizada, “funcionamento” e “investimento”, respeti-vamente, por “atividades” e “projetos”, em conformidade com a redação consagrado na LEO. No orçamento de 2013, a despesa efetiva ascende a 76.8492 M€, correspondendo a um decréscimo de cerca de 4% face à estimativa de execução do orçamento de 2012, resultante das medidas estabelecidas no âmbito do PAEF. A estratégia de consolidação orçamental traduz-se na necessidade de ajustamento, quer ao nível das atividades, quer ao nível dos projetos. Este objetivo exige a identificação de prioridades e a reavaliação dos programas de investimento. O principal esforço de ajustamento incide na componente de projetos, que, por definição, é menos rígida. Quadro IV.1.1. Despesa – por programas orçamentais (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. Notas: (a) Valor não consolidado e líquido de ativos e passivos; (b) Orçamento de 2013 corresponde à proposta líquida de cativos. IV.1.1. Atividade A componente atividades, no valor de 73.245M€, representa 95% da despesa efetiva, destacando-se as áreas: Administração Pública, Integração e Proteção Social; Finanças Públicas (inclui os encargos com a gestão da dívida pública) e Educação, as quais representam 72% do total do orçamento ajustado para 2013. 1 Sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º nº 91/2011, de 20 de agosto. 2 Valor não consolidado. FN Total FC FN Total77.312 79.885 2.424 74.425 76.849 -3,8 100,0Variação (%) Estrutura (%)FC1.176 74.666 75.841 1.282 71.963Programas P001-P0142012 Estimativa Orçamento Ajustado de 2013-3,4 95,3Projetos 1.397 2.646 4.043 1.142 2.462Atividades3.604 -10,9 4,7 Despesa Efetiva (a) 2.57373.245II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________132

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