• Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos

financeiros e/ou redução de custos de financiamento;

• Racionalizar a gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de recurso à

emissão de dívida pela maximização da utilização dos recursos disponíveis em cada momento.

Recebimentos

A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE) tem permitido minimizar o tempo de centra-lização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompa-nhamento e controlo da mesma. Neste sentido, tem-se vindo a privilegiar o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP), ao Instituto de Gestão Finan-ceira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ), à Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e à Caixa Geral de Aposentações (CGA), como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afetas. Em 2013 prevê-se que já estejam a iniciar cobranças, com recurso ao DUC a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR).

Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a possibilidade que os organismos públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas diretamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica.

Ao nível dos serviços bancários, refira-se, ainda, a progressiva disponibilização de Terminais de Paga-mento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, iniciada em 2008, que tem permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos receber as res-petivas receitas em contas no IGCP.

Pagamentos

A vertente devedora do Sistema de Débitos (SDD) veio viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos organismos públicos, para execução dos respetivos pagamentos designadamen-te à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando e automatizando os procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso.

Acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, objetivando a uniformização dos instrumentos de pagamento em toda a área do euro, o IGCP realizou os ajustamentos, do sistema de compensação de transferências a crédito e a débito, à Área Única de Pagamentos Europeia (SEPA – Single Euro Payments Area), estando a decorrer a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Diretos.

Ainda no âmbito dos pagamentos internacionais, é de salientar, a utilização da plataforma da AT2 e da SWIFT, permitindo um aumento da eficiência na execução das ordens de pagamento externas, tornando-as mais céleres e seguras, melhorando assim a qualidade do serviço prestado.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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