Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 135 (2012-10-15)

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O financiamento comunitário ascende a 1.446 M€, representando cerca de 39%. Cerca de 86% daquele financiamento tem como destino os programas orçamentais da Economia e Emprego, a Agricultura e Ambiente e o programa da Ciência e Ensino Superior, em virtude de se enquadrarem nas orientações fundamentais da política económica da presente legislatura, que visam a máxima absorção dos fundos comunitários previstos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013) e nos planos estraté-gicos nacionais da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Quadro IV.1.6. Projetos novos e em curso (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Nesta proposta de orçamento estão inscritos 813 projetos, dos quais 72% se encontram em curso e os restantes respeitam a projetos novos.

De entre as despesas de capital, conforme já foi referido, as aquisições de bens de capital têm um peso significativo, seguidas das transferências de capital, representando, em conjunto, 60% da despesa em projetos.

Nas transferências de capital destacam-se as transferências enquadradas em “Outras”, para o que con-tribuem a FCT, com 64%, e o IFAP com 32%. Maioritariamente, estas transferências destinam-se a Insti-tuições Sem Fins Lucrativos, no âmbito das candidaturas às iniciativas de investimento promovidas por ambas as entidades.

Novos Em Curso Total Novos Em Curso Total

Orgãos de Soberania 4 4 1 1Governação e Cultura 46 112 158 19 32 51Finanças e Administração Pública 6 20 26 1 23 24Representação Externa 8 4 12 1 2 3Defesa 20 20 15 15Segurança Interna 8 11 19 7 79 86Justiça 18 76 94 25 75 100Economia e Emprego 13 82 95 64 1.777 1.841Agricultura e Ambiente 91 140 231 77 804 881Saúde 4 16 20 1 13 14Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 31 32 256 256Ciência e Ensino Superior 23 48 71 19 400 419Solidariedade e Segurança Social 10 21 31 1 5 6

Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 228 585 813 215 3.482 3.697

Programa

Orçamento Ajustado de 2013

Projetos (nº) Projetos (M€)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

135

Em 2013, a despesa afeta a projetos é financiada em 61% por recursos nacionais, sendo que 28% daquele financiamento tem origem no Capítulo 50-Projetos e o restante em receitas próprias e emprésti-mos contraídos, essencialmente, pelas EPR. O financiamento comunitário ascende a 1.446 M€, representando cerca de 39%. Cerca de 86% daquele financiamento tem como destino os programas orçamentais da Economia e Emprego, a Agricultura e Ambiente e o programa da Ciência e Ensino Superior, em virtude de se enquadrarem nas orientações fundamentais da política económica da presente legislatura, que visam a máxima absorção dos fundos comunitários previstos no Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013) e nos planos estraté-gicos nacionais da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Quadro IV.1.6. Projetos novos e em curso (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. Nesta proposta de orçamento estão inscritos 813 projetos, dos quais 72% se encontram em curso e os restantes respeitam a projetos novos. De entre as despesas de capital, conforme já foi referido, as aquisições de bens de capital têm um peso significativo, seguidas das transferências de capital, representando, em conjunto, 60% da despesa em projetos. Nas transferências de capital destacam-se as transferências enquadradas em “Outras”, para o que con-tribuem a FCT, com 64%, e o IFAP com 32%. Maioritariamente, estas transferências destinam-se a Insti-tuições Sem Fins Lucrativos, no âmbito das candidaturas às iniciativas de investimento promovidas por ambas as entidades. Novos Em Curso Total Novos Em Curso TotalOrgãos de Soberania 4 4 1 1Governação e Cultura 46 112 158 19 32 51Finanças e Administração Pública 6 20 26 1 23 24Representação Externa 8 4 12 1 2 3Defesa 20 20 15 15Segurança Interna 8 11 19 7 79 86Justiça 18 76 94 25 75 100Economia e Emprego 13 82 95 64 1.777 1.841Agricultura e Ambiente 91 140 231 77 804 881Saúde 4 16 20 1 13 14Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 31 32 256 256Ciência e Ensino Superior 23 48 71 19 400 419Solidariedade e Segurança Social 10 21 31 1 5 6Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 228 585 813 215 3.482 3.697ProgramaOrçamento Ajustado de 2013Projetos (nº) Projetos (M€)15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________135

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