Quadro IV.2.1. Órgãos de soberania (P001) – despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento ajustado=orçamento líquido de cativos

O acréscimo fica a dever-se, essencialmente, ao aumento da dotação específica destinada à Assembleia da República, (+56,2%), que se traduz num acréscimo de 45,9M€ relativamente à estimativa de execução para o corrente ano, para assegurar os encargos com as subvenções estatais aos partidos políticos e à campanha eleitoral a realizar no próximo ano.

No subsector Estado o aumento de 7,1% verificado no orçamento de atividades com cobertura em recei-tas gerais, reflete a reposição do valor do subsídio de Natal.

Refira-se ainda, a existência em 2013 de uma potencial poupança de 5,2 M€, relativa à reserva efetuada neste Programa.

Quadro IV.2.2. Órgãos de soberania (P001) – despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)

2012 2013

EstimativaOrçamento Ajustado

Estado 2.829,3 2.873,8 1,6 94,6

1. Atividades 2.828,2 2.872,8 1,6 94,5

1.1. Com cobertura em receitas gerais 2.822,1 2.866,1 1,6 94,3

Funcionamento em sentido estrito 53,4 57,2 7,1 1,9

Dotações específ icas 2.768,7 2.808,9 1,5 92,4

Assembleia da República 81,7 127,6 56,2 4,2

Transferências para a Administração Local 2.121,2 2.121,2 0,0 69,8

Lei das Finanças Locais 2.076,6 2.076,6 0,0 68,3

Outras 44,6 44,6 0,0 1,5

Transferências para as Regiões Autónomas 565,8 560,1 -1,0 18,4

Solidariedade 479,6 474,7 -1,0 15,6

Fundo de Coesão 36,2 35,4 -2,2 1,2

Lei de Meios para Reconstrução da Madeira 50,0 50,0 0,0 1,6

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 6,1 6,7 9,8 0,22. Projetos 1,1 1,0 -9,1 0,0

2.1.Financiamento nacional 1,1 1,0 -9,1 0,0 2.2.Financiamento comunitário 0,0 0,0 0,0 0,0Serviços e Fundos Autónomos 144,0 165,2 14,7 5,4Empresas Pública ReclassificadasConsolidação entre e intra-subsetores 111,8 157,2 5,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.861,5 2.881,8 0,7 -DESPESA EFETIVA 2.861,5 2.881,8

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

2012

Estimativa Receitas Gerais

Receitas Próprias

Financia-mento

Comunitário

Transferências das AP

Outras Fontes

Total

Total SFA 144,0 148,1 7,3 0,0 9,8 0,0 165,2 14,7

Total EPR - -Sub-Total 144,0 148,1 7,3 0,0 9,8 0,0 165,2 14,7

Transferências 6,6 0 0 0,0 6,6 0 6,6

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 137,4 148,1 7,3 0,0 3,2 0,0 158,6 15,4

DESPESA EFETIVA 137,4 148,1 7,3 0,0 3,2 0,0 158,6 15,4

Orçamento ajustado de 2013Variação

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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