No que respeita à despesa dos serviços e fundos autónomos verifica-se um aumento de 21,2 M€ (15,4%) na despesa total consolidada, justificado pelo já referido aumento das despesas da Assembleia da Repú-blica relativo a subvenções. Salienta-se que, devido ao não carregamento pela Assembleia da República do respetivo orçamento privativo, efetuou-se a imputação da estrutura da dotação corrigida de 2012. As propostas de orçamento das restantes entidades que compõem o programa apresentam variações nega-tivas em relação a 2012, com exceção do Conselho das Finanças Públicas que iniciou a sua atividade em junho de 2012.

Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (P001) – despesa por classificação económica (milhões de euros)

Na despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as transferências correntes e de capital, onde relevam as transferências ao abrigo da Lei de Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais.

As despesas com pessoal atingem 103 M€, com maior expressão no subsector dos serviços e fundos autónomos, com um peso relativo de 52,3% da despesa total excluindo transferências.

Quadro IV.2.4. Órgãos de soberania (P001) – despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

SFA EPR Total

Despesa Corrente 1.940,5 159,5 0,0 159,5 1.946,5 67,5Despesas com Pessoal 37,6 65,4 65,4 103,0 3,6Aquisição de Bens e Serviços 3,3 15,1 15,1 18,4 0,6Transferências Correntes 1.898,5 10,3 10,3 1.755,3 60,9 das quais: intra-instituições do ministério 143,5 10,0 10,0 0,0 para as restantes Adm. Públicas 1.753,1 0,1 0,1 1.753,2 60,8Subsídios 0,0 64,2 64,2 64,2 2,2Outras Despesas Correntes 1,1 4,5 4,5 5,6 0,2

Despesa Capital 933,3 5,7 0,0 5,7 935,3 32,5

Aquisição de Bens de Capital 0,3 5,3 5,3 5,6 0,2

Transferências de Capital 933,0 0,2 0,0 0,2 929,5 32,3

das quais: intra-instituições do ministério 3,6 0,1 0,1 3,7 0,1

para as restantes Adm. Públicas 928,1 0,0 0,0 0,0 928,1 32,2

Outras Despesas de Capital 0,0 0,2 0,2 0,2 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 157,2

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.873,8 165,2 0,0 165,2 2.881,8 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 192,6 165,1 0,0 165,1 200,5 -

DESPESA EFETIVA 2.873,8 165,2 0,0 165,2 2.881,8 -

Estrutura 2013 (%)

Orçamento ajustado de 2013

EstadoSFA Total

Consolidado

Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 327,4 10,8 - Sistema Judiciário 23,4 0,8Serviços culturais, recreativos e religiosos - Cultura 3,1 0,1 - Comunicação Social 3,8 0,1Outras funções económicas - Transferências entre Administrações 2.681,3 88,2DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3.039,0 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.881,8DESPESA EFETIVA 2.881,8

Estado, SFA e EPROrçamento ajustado de

2013

Estrutura 2013 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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