Quadro IV.3.1. Governação e Cultura (P002) - despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

A despesa do subsector Estado apresenta um aumento de 10,7%, face à estimativa de 2012 essencial-mente justificado pela adoção das medidas orçamentais previstas para 2013, nomeadamente a reposição do subsídio de Natal, bem como o impacto da reorganização verificada no sector da Cultura.

O PREMAC altera o universo do subsector do Estado para 2013 decorrente do processo de fusão que concentra todos os Arquivos Distritais, a Direcção-Geral dos Livros e das Bibliotecas e a Direcção-Geral dos Arquivos numa única entidade, a Direcção-Geral dos Livros, Arquivos e das Bibliotecas.

Situação idêntica ocorreu na fusão dos diversos Museus e Palácios, bem como do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P. dando origem à nova Direção-Geral do Património Cultural.

A despesa total consolidada diminui 325,8 M€, menos 32,5% face à estimativa de 2012, na sequência do decréscimo significativo do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal, SA, designadamente nas verbas aplicadas em passivos financeiros.

A despesa efetiva do Programa em 2013, evidencia um aumento de cerca de 15 M€ em relação a 2012, influenciado pela reposição do subsidio de Natal, que representa cerca de 7,8 M€, e pelo impacto das medidas de contenção da despesa verificadas em aquisição de serviços correntes e de bens de capital.

2012 2013

EstimativaOrçamento ajustado

Estado 220,5 244,2 10,7 31,71. Atividades 173,1 202,6 17,1 26,3

1.1. Com cobertura em receitas gerais 156,2 182,3 16,7 23,7

Funcionamento em sentido estrito 150,0 177,2 18,1 23,0

Dotações específicas 6,2 5,1 -17,7 0,7

Censos 2011 0,9 0,0 -100,0 0,0

Porte Pago / Apoios à Comunicação Social 5,3 5,1 -3,8 0,7

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 16,9 20,4 20,5 2,62. Projetos 47,4 41,6 -12,3 5,4

2.1.Financiamento nacional 36,5 33,3 -8,9 4,3 2.2.Financiamento comunitário 10,9 8,3 -23,9 1,1Serviços e Fundos Autónomos 195,6 216,6 10,7 28,1Entidades Pública Reclassificadas 323,5 305,7 -5,5 39,7Consolidação entre e intra-subsetores 81,2 93,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.003,0 677,2 -32,5 -DESPESA EFETIVA 658,4 673,4

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 344,6 3,8

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

144