Quadro IV.3.2. Governação e Cultura (P002) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento (milhões de euros)

A despesa dos serviços e fundos autónomos, excluindo as EPR, regista um aumento de 10,7% em rela-ção à estimativa de 2012, mais 21 M€, destacando-se o Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP, com um impacto de 10 M€ resultante da cobrança da taxa de exibição por subscrição, bem como das receitas provenientes da gestão da exibição do mercado publicitário em televisão, nos termos do Decreto-Lei n.º 227/2006, de 14 de novembro, conjugado com a Lei n.º 55/2012, de 6 de Setembro, bem como a inclusão da Direção-Geral do Património Cultural neste subsector.

Relativamente às EPR, verifica-se uma redução da despesa efetiva de 5,5%, menos 17,8 M€, devido ao processo de reestruturação em curso na Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP), a cisão verificada no OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E. e a criação da GESCULT - Serviços Partilhados da Cultura, A.C.E., que visa assegurar a gestão dos recursos comuns nas áreas patrimonial, de recursos humanos, de gestão financeira, de compras, logística e jurídica.

A despesa total consolidada do subsector diminui 337,5 M€, menos 39,1% justificados essencialmente pelos encargos decorrentes da amortização, em 2012, de dívida da RTP, compensado pelo efeito da reposição do subsídio de Natal nos encargos com pessoal no conjunto do subsector.

Quadro IV.3.3. Governação e Cultura (P002) - despesa por classificação económica (milhões de euros)

2012

Estimativa Receitas Gerais

Receitas Próprias

Financia-mento

Comunitário

Transferências das AP

Outras Fontes

Total

Total SFA 195,6 82,5 113,6 16,5 4,0 0,0 216,6 10,7Total EPR 323,5 0,0 223,5 0,6 81,6 0,0 305,7 -5,5

Sub-Total 519,1 82,5 337,1 17,1 85,6 0,0 522,3 0,6Transferências intra 0,1 2,2 7,2 0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 863,6 82,5 338,7 17,1 78,4 0,0 526,1 -39,1DESPESA EFETIVA 519,0 82,5 334,9 17,1 78,4 0,0 522,3 0,6

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 344,6 3,8 3,8

Orçamento ajustado de 2013Variação

(%)

Estrutura 2013 (%)

SFA EPR TotalDespesa Corrente 221,3 199,0 292,8 491,8 626,6 92,5

Despesas com Pessoal 78,2 61,6 104,9 166,5 244,7 36,1Aquisição de Bens e Serviços 31,3 35,4 151,6 187,0 218,3 32,2Juros e Outros Encargos 0,0 10,5 10,5 10,5 1,6Transferências Correntes 102,8 74,9 8,9 83,8 100,1 14,8 das quais: intra-instituições do ministério 76,9 0,6 8,9 9,5 0,0 para as restantes Adm. Públicas 0,1 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0Subsídios 5,2 18,3 0,0 18,3 23,5 3,5Outras Despesas Correntes 3,8 8,8 16,9 25,7 29,5 4,4

Despesa Capital 22,9 17,6 16,7 34,3 50,5 7,5

Aquisição de Bens de Capital 13,3 15,2 12,9 28,1 41,3 6,1

Transferências de Capital 9,6 2,4 0,0 2,4 5,4 0,8

das quais: intra-instituições do ministério 6,6 0,0 0,0 0,0 6,6 1,0

para as restantes Adm. Públicas 1,4 0,0 0,0 0,0 1,4 0,2

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 3,8 3,8 3,8 0,6

Consolidação entre e intra-subsetores 93,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 244,2 216,6 309,5 526,1 677,2 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 242,7 216,6 309,5 526,1 675,7 -

DESPESA EFETIVA 244,2 216,6 309,5 526,1 673,4 -

Orçamento ajustado de 2013

EstadoSFA Total

Consolidado

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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