Por classificação económica, verifica-se que 36,1% da despesa respeita a despesas com pessoal e 32,2 % a aquisição de bens e serviços. As transferências correntes destinadas a instituições sem fins lucrativos e a particulares, no âmbito dos apoios concedidos à cultura, à produção artística nacional, ao desporto e à imigração absorvem 14,8% da estrutura da despesa do Programa.

As outras despesas correntes incluem a orçamentação da reserva para cobertura de riscos, representan-do desta forma uma poupança expectável em 2013, em cerca de 4,4% do total do Programa.

Quadro IV.3.4. Governação e Cultura - despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas inscritas no Programa orçamental destacam-se os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos, que representam 75,8% do total, com destaque para a Comunicação Social, a desenvolver pela RTP, S.A,, a Cultura e o Desporto, este concretizado pelo Insti-tuto Português do Desporto e da Juventude, I.P.

IV.4. Finanças e Administração Pública (P003)

IV.4.1. Políticas

As políticas transversais da área das Finanças e da Administração Pública são apresentadas no capítulo II.3.1.

As medidas transversais respeitam essencialmente à redução de custos com pessoal à semelhança do prosseguido em 2012. Neste ano, a redução verificada nas despesas com pessoal teve por base, a par do efeito da suspensão dos subsídios aos trabalhadores em funções públicas, um conjunto de soluções normativas de controlo da despesa introduzidas na Lei do Orçamento do Estado para 2012, como sejam, por exemplo, os controlos introduzidos na evolução do efetivos, a redução do acréscimo remunerado por trabalho suplementar, a revogação do pagamento por férias não gozadas e as simplificações introduzidas nos mecanismos de mobilidade geral e especial na senda de estimular a colocação de recursos humanos através da articulação voluntária entre trabalhadores e serviços e a adoção de comportamentos proativos no reinício de funções.

Paralelamente, ao nível da administração pública relevam as seguintes iniciativas:

Governação e CulturaServiços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 145,6 18,9Segurança e Ordem Públicas - Forças de Segurança 26,8 3,5Segurança e Acção Social - Administração e Regulamentação 1,9 0,2Habitação e Serviços Coletivos - Admiinistração e Regulamentação 3,8 0,5Habitação e Serviços Coletivos - Ordenamento do Território 1,8 0,2Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Cultura 219,2 28,5Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Desporto, Recreio e Lazer 88,6 11,5Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Comunicação Social 276,0 35,8Outras Funções Económicas - Administração e Regulamentação 2,8 0,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 770,2 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 677,2 -DESPESA EFETIVA 673,4 -

Por Memória

Ativos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 3,8 0,5

Estado, SFA e EPROrçamento ajustado de

2013 ajustado

Estrutura 2013(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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